Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

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Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Sendas é punida por acusação indevida de furto

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